Áreas de atuação

  • Garantia de Direitos


    Os direitos da criança estão baseados no princípio de que a criança precisa de proteção e cuidados especiais, inclusive proteção legal apropriada, antes e depois do nascimento.

    São, portanto, um reconhecimento de que a humanidade deve à criança o melhor de seus esforços e dedicação. A necessidade de tal proteção foi enunciada na Declaração dos Direitos da Criança em Genebra, de 1924, e reconhecida na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos estatutos das agências especializadas e organizações internacionais interessadas no bem-estar da criança. A declaração foi aprovada na Assembléia Geral das Nações Unidas, no dia 20 de novembro de 1959, por representantes de centenas de países.

    Os dez princípios que compõe a Declaração dos Direitos da Criança foram adaptados da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Estas devem ser respeitadas por todos para que as crianças possam viver dignamente, com amor e carinho.

    A Declaração dos Direitos da Criança visa garantir que a criança tenha uma infância feliz e possa gozar, em seu próprio benefício e no da sociedade, os direitos e as liberdades. Constitui um apelo para que os homens, em sua qualidade de indivíduos, as organizações voluntárias, as instituições privadas, as autoridades locais e os Governos nacionais e internacionais reconheçam estes direitos e se empenhem no monitoramento pela sua observância das ações sociais e medidas legislativas específicas voltadas à infância.

    Princípio 1º

    Toda criança, sem exceção, será beneficiada por esses direitos, sem distinção ou discriminação por raça, cor, sexo, língua, religião, país de origem, classe social ou riqueza. Toda e qualquer criança do mundo deve ter seus direitos respeitados.

    Princípio 2º

    Toda criança tem direito a proteção social, e a todas as facilidades e oportunidades para se desenvolver plenamente de forma sadia em seu aspecto físico, mental, moral, espiritual e social, com liberdade e dignidade.

    Princípio 3º

    Desde o momento em que nasce, toda criança tem direito a um nome e uma nacionalidade.

    Princípio 4º

    As crianças têm direito a crescer com saúde. Para isso, gozará de todos os benefícios da previdência social. Toda criança também têm direito a alimentação, habitação, recreação e assistência médica adequadas. As futuras mamães também têm direito a cuidados especiais (pré e pós natal), para que seus filhos possam nascer saudáveis.

    Princípio 5º

    Crianças com deficiência física, mental ou social devem receber educação e cuidados especiais.

    Princípio 6º

    Toda criança deve crescer em um ambiente de amor, segurança (física, moral e material) e compreensão de modo a garantir seu crescimento integral e equilibrado. As crianças devem ser criadas sob o cuidado dos pais, sempre que possível, as crianças pequenas, salvo circunstâncias excepcionais, não deverão separar-se da mãe. O governo e a sociedade têm a obrigação de fornecer cuidados especiais para as crianças que não têm família ou meios de subsistência. É desejável oferecer ajuda oficial e de outra natureza em prol da sobrevivência dos filhos de famílias numerosas.

    Princípio 7º

    Toda criança tem direito de receber educação primária gratuita, e também de qualidade, para que possa ter oportunidades iguais para desenvolver suas habilidades, seu senso de responsabilidade e juízo crítico. Os principais responsáveis pela educação e orientação das crianças são os pais. E como brincar também é um jeito valioso de educar, as crianças têm o direito de brincar e se divertir.

    Princípio 8º

    Seja em uma emergência ou acidente, ou em qualquer outra situação de perigo ou ameaça, a criança deverá ser a primeira a receber proteção e socorro.

    Princípio 9º

    Nenhuma criança deverá sofrer por negligência por parte dos responsáveis ou do governo, tampouco por crueldade e exploração. Nenhuma criança poderá trabalhar antes da idade mínima conveniente, nem será levada a fazer atividades que prejudiquem sua saúde, educação e desenvolvimento físico, moral e social. Não será objeto de tráfico, jamais.

    Princípio 10º

    A criança deverá ser protegida contra qualquer ato preconceituoso ou discriminatório, seja de raça, religião ou posição social, ou outra natureza. Toda criança deverá crescer em um ambiente de compreensão, tolerância e amizade, de paz e de fraternidade universal com a consciência de que seu esforço e aptidão devem ser postos a serviço de seus semelhantes.

    Conheça os dez direitos naturais da Criança. Este texto foi distribuido durante congresso de educação na Itália e trazido ao Brasil por Rubem Alves.




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